5 Demonstrações simples sobre Previc Bichara Explicado

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento por qual somente nas hipóteses do infração à lei ou de dissolução irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade Procura também a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, isento redução do texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade por incidência do tributo Acerca operações que envolvam programas de computador (softwares). O convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, este […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por 3 meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como este do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

A autorizaçãeste para qual ESTES credores do precatórios do estado de São Paulo permitam usar esses títulos para reembolsar dívidas tributárias possui aquecido o mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez usando de que empresas de todos os portes e áreas de atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios com a finalidade por quitar dívidas estaduais.

Bastante se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição do natural jurídico tutelado.

A excelente-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele que alega a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação Destes créditos por PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas saiba como inaptas pela fiscalização.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou descobrir aqui não este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos que deixaram do ser pagos e concluíram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Uma empresa qual desistiu do um processo A respeito de cobrança por ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente usando o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção vá para esses caras contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador não tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 de agosto este projeto por lei complementar de que vai permitir este retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte de que foram excluíDestes do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% por Abatimento e renegociação DE inadimplências.

Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Utilizando experimente isso site isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade por se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a manter-se chegando perto do sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste de débitos tributários e da inscrição em dívida ativa do empresas de que entregaram usando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *